Palavra Significado


 Adiantamento Montante entregue antes da data acordada de pagamento, como princípio de pagamento do bem a adquirir (casa, carro, etc.).


 Agregado familiar Agregado familiar é o casal (casado ou em união de facto), ou pessoa solteira, viúva, separada judicialmente ou divorciada, seus pais, filhos e enteados, que vivam em comunhão de mesa e habitação.


 Amortização de empréstimo É o pagamento periódico ou total de um determinado capital em dívida.


 Avaliação É o resultado da análise do perito avaliador, que determina o valor de um bem imóvel.


 Avalista Pessoa que garante, através do aval, o pagamento de uma dívida de um terceiro. Se esse terceiro não pagar a dívida que sobre ele recai, esta passa a recair sobre o avalista.


 Bonificado (crédito) Regime de crédito especial para o financiamento de aquisição, construção ou obras de beneficiação em imóveis, aplicável aos indivíduos de menores rendimentos, nomeadamente aos jovens. Consiste numa bonificação aplicada sobre a taxa de juro, que é suportada pelo Estado.


 Caderneta Predial Documento autêntico que contém a descrição de prédio rústico ou urbano, assim como os registos efectuados na Conservatória do Registo Predial que lhe respeitem.


 Capitalização de Juros Situação em que os juros devidos são acumulados ao capital em dívida.


 Certidão de Teor Documento autêntico destinado a comprovar actos de registo constantes em arquivos ou repartições públicas, em que se transcreve literalmente o original. Pode ser integral ou parcial, consoante a transcrição seja da totalidade ou de apenas parte do documento original.


 Conservatória do Registo
 Predial
Repartição pública onde se processa o registos de direitos sobre bens imóveis (propriedade, hipoteca, etc.).


 Contrato-Promessa de
 Compra e Venda
Contrato através do qual as partes se comprometem a celebrar entre si (ou com um terceiro) um segundo contrato em que uma das partes (promitente-vendedor) transmite à outra (promitente-comprador) a propriedade (ou outro direito) de uma coisa mediante o pagamento de um preço.


 Crédito pessoal Operação pela qual uma instituição cede fundos a um beneficiário, para que este possa adquirir bens de consumo, sendo acordado entre ambos um plano de amortização da dívida.


 Custos bancários Custos cobrados pela instituição financeira, decorrentes de abertura de processo ou de dossier, ou de outras despesas de avaliação da operação.


 Custos notariais Quando os contratos são realizados por escritura pública é necessário pagar ao notário uma taxa por cada contrato (de compra e venda e de hipoteca). Estes custos (emolumentos) são calculados com base no valor de transacção do imóvel, para a escritura de compra e venda, e com base no valor de hipoteca para a escritura de hipoteca.


 Devedor Aquele que deve o dinheiro.


 Devoluto Ver Prédio devoluto.


 Dívida (capital em) Quantia que o mutuário deve à instituição que lhe concedeu o crédito, num determinado momento do tempo.


 Elementos matriciais Dados constantes nos registos existentes nas Repartições de Finanças que caracterizam os prédios, o seu valor tributável e os nomes dos seus proprietários.


 Escritura Pública Documento autêntico produzido pelo notário que é utilizado para dar forma a alguns negócios jurídicos.


 Euribor A Euribor é uma taxa de juro calculada diariamente, que reflecte a média das taxas utilizadas por 57 bancos (da União Europeia ou com fortes relações com o mercado europeu).


 Euro Designação da moeda única europeia, com um valor de 200,482 Esc.


 Fiança Garantia prestada por um terceiro (fiador), que assegura com o seu património o pagamento de uma dívida alheia.


 Hipoteca Garantia real que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do bem hipotecado, pertencente ao devedor ou a terceiro, com preferência sobre os demais que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo.


 Indexação Processo que coloca a taxa de juro a depender de um índice (ex.: Euribor, Lisbor).


 Inscrição Matricial Ver Elementos Matriciais.


 Inscrição na Matriz Acto obrigatório tanto para a construtora, após a conclusão da obra, como para o comprador do bem imóvel, após a escritura. A inscrição na matriz dá direito à emissão da Caderneta Predial.


 Juro Denominação dada ao custo suportado pela utilização de um capital alheio.


 Liquidação antecipada Pagamento antecipado de uma dívida (antes do prazo acordado).


 Lisbor Taxa de juro praticada por bancos portugueses, que representa a taxa a que estes bancos trocam dinheiro entre si. Esta taxa é utilizada por alguns bancos como indexante para taxas de juro dos seus produtos.


 Mora (juros de) Em caso de incumprimento de amortizações de um empréstimo, a taxa de juro acordada entre as partes sofre um agravamento que é expresso pelos juros de mora.


 Mutuante Aquele que concede o empréstimo, num contrato de Mútuo.


 Mutuário Aquele que recebe o dinheiro, no âmbito de um contrato de Mútuo, ficando obrigado a restituí-lo.


 Mútuo Contrato em que uma das partes (mutuante) empresta à outra (mutuário) dinheiro, ficando a última obrigada a restituí-lo.


 Notário Funcionário público que dá forma e confere autenticidade aos actos jurídicos extra judiciais, através da elaboração de documentos ou garantindo a sua autenticidade.


 Património É o conjunto de bens avaliáveis em dinheiro pertencentes ao devedor, que constituem garantia real perante os credores.


 Penhora Acção judicial que implica a apreensão dos bens do devedor a favor do tribunal, que posteriormente os poderá utilizar para pagar aos credores.


 Permilagem Proporção de cada fracção autónoma no valor (ou área) total de um imóvel.


 Plano de amortização da
 dívida
Calendarização da liquidação de uma dívida.


 Poupança Habitação (conta) Conta bancária com capitalização de juros, cujo capital apenas poderá ser utilizado para aquisição, construção ou obras de beneficiação de habitação própria permanente.


 Prazo de empréstimo Corresponde ao intervalo de tempo entre a concessão de um empréstimo e a sua liquidação total.


 Prédio devoluto Prédio que não se encontra habitado (vago).


 Prédio rústico Porção delimitada de solo com as construções nele existentes desde que estas não tenham autonomia económica.


 Prédio urbano Edifício incorporado no solo com os terrenos que lhe servem de logradouro.


 Prémio de seguro Montante pago à seguradora, que em contrapartida presta uma garantia.


 Prestação Quantia paga periodicamente cujo fim é a amortização de uma dívida.


 Procuração Acto que consiste em alguém atribuir a outrém, poderes de representação.


 Propriedade horizontal Situação em que duas ou mais pessoas são proprietárias de fracções autónomas do mesmo edifício e comproprietárias das partes comuns do mesmo.


 Registo Predial Organiza e realiza a publicidade de factos respeitantes à situação dos imóveis, com o objectivo de garantir a segurança dos negócios jurídicos imobiliários.


 Registo provisório É um registo que caduca se não for renovado ou convertido em registo definitivo. Se não for especificado um prazo no registo provisório este toma o valor de 6 meses.


 Re-hipoteca Consiste no refinanciamento do crédito à habitação por outra instituição financeira (transferência do crédito à habitação para outra inst. financeira).


 Repartição de Finanças Serviço local da Administração fiscal do Estado (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos).


 Sinal Entrega de dinheiro do comprador ao vendedor, de forma a garantir obrigações assumidas. Se o vendedor não cumprir as suas obrigações é obrigado a restituir o dobro do sinal entregue pelo comprador. Se for o comprador a não cumprir o compromisso assumido, perde o direito sobre o dinheiro entregue.


 Spread Margem que é aplicada sobre uma taxa de referência (indexante) para a obtenção da taxa de juro a utilizar numa determinada operação.


 TAE Taxa Anual Efectiva.


 TAEG Taxa Anual Efectiva Global de Encargos.


 Taxa de esforço Relação entre a prestação mensal a suportar pelo agregado familiar e o duodécimo do Rendimento Anual Bruto (prestação mensal / Rendimento anual Bruto / 12).


 Taxa Fixa Taxa de juro que permanece inalterada durante o período do empréstimo.


 Taxa Variável Taxa de juro que sofre alterações, normalmente de acordo com a evolução do mercado financeiro.


 Tranche Parcelas de um montante global que são disponibilizadas periodicamente ao titular de um empréstimo. Este sistema de disponibilização em tranches do capital é mais comum em empréstimos à construção, permitindo deste modo reduzir o montante de juros a suportar.


 Transferência de hipoteca Ver Re-hipoteca.


 Valor de avaliação do imóvel É o valor atribuído por um avaliador imobiliário a um determinado imóvel.


 Valor de mercado do imóvel É o valor de um determinado imóvel, resultante da análise do mercado (encontro entre a oferta e a procura verificada).

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